Seguro saúde internacional grátis para viajar: conheça o CDAM, IB2 e PB4

Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM): o seguro médico grátis para brasileiros

O seguro viagem internacional, ou seguro saúde, é parte fundamental de um planejamento de viagem para o exterior. E, aqui no Instinto Viajante, nós já mostramos: como montar um kit de primeiros socorros para viajar, um guia completo com dicas sobre seguro viagem internacional, e também quais são os países que exigem seguro médico obrigatório para turistas brasileiros.

Hoje falaremos de um direito que todos os brasileiros, contribuintes do INSS, têm, mas poucos sabem: a assistência médica internacional gratuita, que pode substituir um seguro saúde comercial.

Isso mesmo, uma espécie de seguro saúde grátis para brasileiros!

Para isso, basta solicitar seu Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM para assistência médica no exterior.

Saiba agora o que é o CDAM, IB2, e o PB4, quais países aceitam, e como solicitar o seu para viajar.

Achamos interessante acompanhar o artigo completo, mas você pode ir direto ao assunto de seu interesse, clicando nos links abaixo

• O que é o CDAM, IB2, e o seguro PB4?
• Quais países aceitam o CDAM?
• Como solicitar a assistência médica internacional para viajar?
• Onde solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)?

Seguro saúde internacional grátis: o que é o CDAM, IB2, e o seguro PB4?

Sim, é verdade que existe uma assistência médica gratuita para brasileiros no exterior. Na verdade, não grátis, mas sim um direito, uma vez que brasileiros pagam impostos para terem assistências sociais.

O Brasil possui um acordo entre alguns países, onde um documento, chamado Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), garante a assistência médica gratuita, através do sistema púbico de saúde do nosso destino de viagem, como se nós - turistas brasileiros - fossemos um cidadão do país.

Esse documento é chamado de IB2, na Itália, ou PB4, em Portugal e Cabo Verde.

Atenção: NÃO é um seguro viagem, mas sim uma assistência médica internacional.

Quem tem direito à Assistência Médica internacional?

Todas as pessoas que contribuem (ou contribuíram) para o INSS têm direito, de acordo com o Artigo 28 do Decreto 3.048/1999 e a Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social).

Alguns exemplos:

• Celetista (trabalhadores com carteira assinada, vínculo CLT)
• Empregadores legalizados
• Domésticos
• Autônomos
• Avulsos
• Temporários
• Dependentes (menores de 21 anos) e Cônjuges
• Aposentados e/ou Pensionistas pelo INSS

Importante: é vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90 para Itália e Cabo Verde.

O que tenho direito com essa assistência médica?

O Certificado de Direito à Assistência Médica não garante atendimento gratuito e qualquer hospital, mas sim que você tem o direito de cadastrar-se junto ao sistema público de saúde local, e receber atendimento médico público como um cidadão nacional.

É como se o SUS (Sistema Único de Saúde) garantisse atendimento também nos países que assinaram o acordo.

Importante: em países onde a saúde pública não é gratuita, você será cobrado com o mesmo valor de uma pessoa local. Contudo, esse valor, muito provavelmente será mais barato que um seguro saúde privado.

O CDAM, através dos documentos PB4 e IB2, substituem a necessidade de um seguro saúde privado para viajar para esses países ou ir morar.

Quais países aceitam o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)?

Os países que firmaram o acordo foram:

• Cabo Verde
• Itália
• Portugal

Importante mencionar que Itália e Portugal, são dois, dos 26 países que fazem parte do Tratado de Schengen, e exigem seguro saúde obrigatório para viajar. Leia mais sobre isso. Ou seja, com seu CDAM você não precisará contratar um seguro saúde privado (que é mais caro) para visitar estes países, economizando em sua viagem.

Como solicitar a assistência médica internacional para viajar

Portugal (PB4)

O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), em Portugal, é através do Documento PB4, e para solicitar a emissão você precisa de:

• Identidade (RG)
• CPF
• Passaporte
• Comprovante de residência brasileiro (recente)

Obs: original e cópia, ou cópia autenticada, de todos eles

Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4)

Em Cabo Verde também chama-se PB4, e, na Itália, é o IB2. Para emitir para estes países é necessário:

• Identidade (RG)
• CPF
• Passaporte
• Comprovante de residência brasileiro (recente)
• Vínculo do INSS. Pode ser: Carteira de Trabalho (CTPS) + último contracheque; ou Guia da Previdência Social (GPS), com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; ou Número do Benefício da aposentadoria; ou Contrato Social + documento que comprove o recolhimento na inscrição individual

Obs: original e cópia, ou cópia autenticada, de todos eles

Para dependentes

• Identidade (RG)
• CPF
• Passaporte
• Documento que comprove a dependência. Pode ser: Certidão de Nascimento; ou RG do (a) filho (a) menor de 21 anos; Certidão de Casamento)

Obs: original e cópia, ou cópia autenticada, de todos eles

1. Para terceiros

Apenas com Procuração Pública.

2. Para empregado (a) com Carteira de Trabalho assinada e seus/suas dependentes

• CPF
• Comprovante de residência brasileiro (recente)
• Cópia do Passaporte
• Cópia da Carteira de Trabalho (qualificação e Contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)

Dependentes que irão viajar:

• Cópia do Passaporte
• Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos

3. Para trabalhador (a) autônomo (a), que paga INSS

• CPF
• Comprovante de Residência (recente)
• Cópia do Passaporte

Para o (a) segurado (a) empregado (a) doméstico (a), contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11. (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999).

Ou seja, a guia de recolhimento do INSS deve estar paga em dia.

Dependentes que irão viajar:

• Cópia do Passaporte
• Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos

4. Empregador (a) e seus dependentes

• Cópia CPF (Cadastro Pessoa Física)
• Cópia do contrato Social
• Cópia do Passaporte
• Cópia do GRPS (último)
• Comprovante de Residência (recente)

Dependentes que irão viajar:

• Cópia do Passaporte
• Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos

5. Aposentados e seus dependentes

• Cópia CPF
• Número do benefício
• Cópia do Passaporte
• Comprovante de Residência (recente)

Dependentes que irão viajar:

• Cópia do Passaporte
• Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos

Passo a passo para dar entrada no CDAM

A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado.

Ou, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).

Ao entregar o documento, é necessário fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado, no Brasil e no país de destino.

Quanto tempo demora para receber seu CDAM?

O documento pode ser entregue no mesmo dia, ou demorar até 5 dias úteis.

Após a entrega, você deverá reconhecer firma da assinatura do documento. Depois disso, vale a pena criar uma cópia e salvar em seu e-mail.

Qual a validade do CDAM?

O CDAM tem validade de um ano, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem.

Há possibilidade de renovação, após o vencimento.

Onde solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

O atendimento é presencial, basta levar os documentos citados anteriormente, em um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, conforme mostraremos na lista a seguir.

Atenção: após a lista, contamos o que fazer, caso já esteja no exterior.

Endereços para solicitação do CDAM, no Brasil

Mas eu já viajei e só soube do CDAM agora, posso solicitar?

Sim. Neste caso, o procedimento pode ser feito através das Embaixadas, levando seus documentos originais para autenticar no local.

Ps: informações retiradas de: Sistema Nacional de Auditoria do SUS

Seu destino de viagem não está entre os países que aceitam o CDAM? Veja dicas para contratar um seguro viagem internacional