Autorização de viagem para menor: formulário e passo a passo

Autorização de viagem para menor (internacional e nacional): formulário e como fazer

O formulário padrão de autorização de viagem para menor é obrigatório para viajar com menor de idade ou para o menor viajar sozinho. São dois tipos: autorização nacional e autorização internacional.

Pesquisamos todas as recomendações e regras de documentos para menor viajar da Polícia Federal, do Itamaraty e do Conselho Nacional de Justiça, e resumimos nesse artigo para facilitar seu planejamento de viagem com menores de idade.

Veja agora, no Instinto Viajante, como fazer a autorização para menor viajar sozinho ou acompanhado e baixe o formulário padrão.

Autorização de viagem para menor: modelo e passo a passo

Você verá nesse artigo:

Viagem nacional
Viagem internacional
Dicas para viajar com crianças e bebês

Atualizado em novembro de 2019

Autorização de viagem para menor baseada na Lei Federal 8069/90.

Autorização de viagem para menor - Nacional

→ NÃO precisam de autorização para viagem

De 12 a 18 anos - Podem viajar sozinhos (as) sem autorização;
De 0 a 12 anos incompletos (COM parentes) - NÃO precisam de autorização de viagem quando acompanhados (as) do pai, mãe ou parentes maiores de idade até o terceiro grau (irmãos, irmãs, tios/as e avós) - comprovação de parentesco mediante apresentação de documento com foto do menor (RG) e acompanhante (RG ou CNH). Se for responsável legal, Certidão do Juízo (original ou autenticada) que comprove a guarda do menor;
Qualquer idade - Viagens entre cidades da mesma região metropolitana.

Atualização (novembro/2019): as informações acima têm sido alteradas com frequência, confirme sempre os órgãos oficiais antes da sua viagem. Houve uma mudança recente no Estatuto da Criança e do Adolescente que deixou de permitir a viagem desacompanhada para menores de 16 anos (março de 2019). Antes a exigência era só para menores de 12 anos, como citamos abaixo. Porém, não quisemos mudar definitivamente este artigo, pois está em trâmite uma nova mudança onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revoga a autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis em território nacional (setembro de 2019). Ou seja, eles mudaram a regra e já estão mudando de volta, então é muito difícil manter este artigo atual. Hoje, creio que é possível que o menor viaje sem autorização acima dos 12 anos, mas recomendo sempre checar junto aos sites oficiais antes da sua viagem.

→ PRECISAM de autorização para viagem

De 0 a 12 anos incompletos (SEM parentes) - PRECISAM de autorização para viajar sozinho ou com pessoas que NÃO sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, irmãs, tios/as e avós).

PS: até os 12 anos, é necessária a presença de um adulto ou uma autorização da vara da Infância e da Juventude.

Como fazer autorização para viagens nacionais?

Você deve baixar o modelo de autorização para menores no link e seguir as regras listadas abaixo.

Download:Formulário padrão de autorização de viagem nacional

Regras de preenchimento

É necessária uma autorização para cada menor;
Preencher manualmente, com letra de forma, sem rasuras;
Colocar traços em espaço (s) em branco;
Preencher prazo de validade. Quando em branco, é válida por dois anos;
Anexar em cada via: uma foto atual e cópia do RG do menor (e cópia autenticada da Certidão do Juízo que comprove a guarda do menor, quando for o caso);
Assinar e registrar cada via (pai e mãe, pessoalmente) em cartório com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança;
Se forem várias viagens seguidas, é preciso fazer uma via mais para cada trecho.

Documentos necessários no momento do embarque

2 vias originais da autorização para viajar (com fotos e documentos anexados);
Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou Identidade (RG) do menor.

Opção alternativa

Outra opção é emitir uma autorização de viagem para menor na Vara da Infância e da Juventude da sua cidade. Algumas rodoviárias e aeroportos possuem postos para esse fim, mas o melhor é fazer sua autorização com antecedência para garantir.

Autorização de viagem para menor - Internacional

→ NÃO precisam de autorização para viajar

A autorização é dispensável SOMENTE quando o menor for viajar com pai E mãe ou com responsáveis legais. Nesse caso, será preciso comprovar o parentesco através do RG do menor e RG ou CNH do pai e mãe (ou de quem possuir a responsabilidade legal, incluindo, nesse caso, a cópia autenticada da Certidão do Juízo que comprove a guarda do menor).

Atenção: De acordo com a nova Lei 13.726/18, que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos, NÃO há mais a necessidade de ter autorização de viagem para menor autenticada quando pai e mãe estão presentes. Saiba mais sobre a lei aqui e aqui.

→ PRECISAM de autorização para viajar

A autorização de viagem internacional para menores é necessária sempre que o menor (0 a 17 anos) for:

Viajar sozinho;
Só com o pai OU só com a mãe;
Acompanhados de terceiros/as (mesmo que parentes)

PS: até os 12 anos, é necessária a presença de um adulto ou uma autorização da vara da Infância e da Juventude.

Como fazer autorização para viagens internacionais?

Antes de falar da autorização, conto uma dica importante:

Ao fazer o passaporte do menor, você pode incluir uma autorização de viagem internacional, com as seguintes possibilidades:

Manter a restrição para que a criança/adolescente só possa viajar com pai E mãe (nesse caso, precisará de uma autorização com assinatura de quem estiver ausente, sempre que tiver só pai OU só mãe na viagem);
Permitir que a criança/adolescente possa viajar com pai OU mãe (evitando a necessidade de fazer a autorização sempre que pai OU mãe não estiver).

Dito isso, vamos aos passos para fazer a autorização, quando necessária.

Baixe o modelo de autorização de viagem para menores no link e siga as regras listadas abaixo.

Download:Formulário padrão de autorização de viagem internacional (português/inglês)

Nota: há outros modelos de autorização de viagem internacional para menor, mas esse é melhor por ser uma autorização de viagem bilíngue, o que facilita e evita problemas no exterior.

Importante: quando pai e mãe não forem viajar, é preciso que ambos assinem a autorização; quando pai ou mãe estiver, apenas a pessoa ausente precisa assinar. Se o pai ou mãe não puder/quiser assinar, é preciso requerer uma autorização judicial na Vara da Infância e da Juventude.

Regras de preenchimento

É necessária uma autorização para cada menor;
Preencher manualmente, com letra de forma, sem rasuras;
Colocar traço (s) em espaço (s) em branco;
Preencher prazo de validade (se deixar em branco, é válida por dois anos);
Anexar em cada via: uma foto atual e cópia do RG do menor (e cópia autenticada da Certidão do Juízo que comprove a guarda do menor, quando for o caso);
Assinar e registrar cada via (pai e mãe, pessoalmente) em cartório com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança. OBS: se estiver no exterior, mesmo que a (s) assinatura (s) tenha (m) sido reconhecida (s) no Brasil, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular brasileira no país que estiver.

Importante: são necessárias no mínimo 2 vias originais (uma fica com o/a menor e outra com a Polícia Federal), mas se forem vários países, será preciso fazer uma via para cada, visto que uma via original sempre ficará retida pela Polícia Federal na imigração.

Documentos necessários no momento do embarque ou passagem em aduanas

2 vias originais da autorização para viajar (com fotos e documentos anexados);
Identidade (RG) do menor (certidão de nascimento NÃO é aceita);
Passaporte do menor (caso não seja um dos países que não exigem passaporte - veja a lista).

Dica: se for voar, chegue cedo, pois a conferência dos documentos pode demorar.

Links úteis:

Opção alternativa

Outra opção é emitir uma autorização de viagem na Vara da Infância e da Juventude ou Consulado próximos de você - nesse último caso as assinaturas de pai e mãe são feitas na frente da autoridade consular. Alguns aeroportos possuem postos para esse fim, mas o melhor é fazer sua autorização com antecedência para garantir.

Dicas de viagem com menores e idade

Autorização para menor viajar sozinho em viagens nacionais e internacionais — Viajar com crianças pode ser cansativo. Veja as dicas de viagem com menores de idade abaixo para ter uma experiência melhor. Fonte: shutterstock.com.

Passaporte para menores

Validade do passaporte:

0 a 1 ano incompleto - 1 ano
1 ano completo a 2 anos incompletos - 2 anos
2 anos completos a 3 anos incompletos - 3 anos
3 anos completos a 4 anos incompletos - 4 anos
4 anos completos a 18 anos incompletos - 5 anos

Considerando que a maioria dos países exige que o passaporte tenha pelo menos 6 meses de validade, só vale a pena tirar passaporte para menor de 1 ano se a viagem tiver marcada.

Autorização no passaporte - Não esqueça de mencionar no passaporte do menor a autorização de viagem internacional, restringindo ou permitindo que a criança/adolescente possa viajar só com pai ou mãe.

Foto - Quando adultos tiram passaporte, a foto é tirada na Polícia Federal (digital), mas no caso de menores de 3 anos é necessário levar uma foto 5 x 7, recente, colorida, sem data e em fundo branco.

Importante ler antes de tirar passaporte para menores:

Visto para os Estados Unidos

Para os EUA, o visto para menores não depende da presença. Qualquer pessoa pode comparecer para entregar os documentos.

Descontos em passagens aéreas

A classificação e descontos dependem de cada companhia aérea - consulte a sua antes de comprar a passagem. Abaixo a classificação e descontos mais comuns.

Classificação:

Bebês - de 0 a 2 anos
Crianças - de 2 a 11 anos

Descontos:

Bebês viajando no colo de adulto: descontos de 90% (em alguns casos, bebês viajam gratuitamente);
Bebês viajando em assento separado: descontos iguais aos de crianças;
Crianças: desconto mais comum é de 33%;
Bilhetes promocionais: não costumam ter descontos para crianças.

Dicas para viajar com crianças

Viagens longas - É complicado viajar com crianças e bebês, principalmente em viagens longas, quando é cansativo e estressante. Mantenha-a hidratada. Vista-a com roupas confortáveis e tente distrair a criança brincando com ela. Levar um brinquedo, livro ou bicho de pelúcia é uma boa.

+ Dicas fáceis para viajar melhor de avião

Calmantes? - Há pessoas que preferem dar remédios, mas não acho que seja o melhor caminho. Se achar necessário, prefira dar chás calmantes, como maracujá ou camomila, ou use homeopatia. Veja outras opções de chás para dormir.

Converse antes - Fale com a criança como é o voo e chegue cedo no aeroporto para que ela possa se habituar com o ambiente e não precise fazer nada correndo. Se a criança for viajar sozinha, explique como são os procedimentos de check-in e do voo.

Frio - Leve cobertor ou manta para proteger a criança do ar condicionado, e calce meias quentes nela.

Itens básicos - Fraldas, roupas extras, lenços umedecidos, chupeta (se usar), e mamadeira cheia não podem ser esquecidos, mas não esqueça do peso da bagagem de mão.

Pode mamadeira no voo? - Embarcar no avião com mamadeiras cheias pode causar algum transtorno, mas geralmente explicar o que é o líquido já basta. O Samuel, que colaborou com esse artigo, viajou recentemente com a filha e não teve problemas.

Remédios - Faça seu kit com remédios básicos e os de uso recorrente da criança, pois pode ser complicado encontrar medicamentos e/ou ter um bom auxílio médico em seu destino de viagem, mesmo que seja um "país desenvolvido".

+ Como montar um kit de primeiros socorros para viajar

Precisa de vacinas? - Tenha muito atenção com as vacinas necessárias para o país que for viajar.

Carrinho de bebê no voo - Uma cadeirinha de bebe ou um carrinho pequeno podem embarcar sem contar na bagagem em voos nacionais ou internacionais.

Sua hospedagem aceita crianças? - Lembre-se de consultar se a hospedagem que você irá reservar aceita crianças.

Altitude - Se seu destino de viagem possuir altitude elevada, veja as dicas para cuidar de você e dos (as) filhos (as): como evitar o mal de altitude.

Hospedagem de menores

Pelo artigo 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a hospedagem de menores em hotéis, motéis, pensões, e afins, sem o acompanhamento de pai e mãe (ou responsável), salvo autorização expressa em documento público ou particular, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança. (veja modelo de autorização).

Colaborou com o artigo: Samuel Alves Neto.

Foto cabeçalho: Vasilyev Alexandr | shutterstock.com

Atualizado em novembro de 2019

Nota: Somos apenas um blog de viagens e tentamos facilitar a vida de viajantes divulgando informações de forma mais transparente e clara do que costuma ser passado em sites governamentais. Tudo que postamos em relação à regras é baseado em leis oficiais do governo e com informações tiradas de sites oficiais. No entanto, recomendamos confirmar sempre as informações em sites oficiais, devido às constantes mudanças nas leis.

As dicas foram úteis? Tem mais dúvidas ou dicas sobre autorização de viagem para menor? Diga nos comentários!

Obrigado pela visita e boa viagem!