Seguro saúde internacional grátis para viajar: conheça o CDAM, IB2 e PB4

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Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM): o seguro médico grátis para brasileiros (as)

O seguro viagem internacional, ou seguro saúde, é parte fundamental de um planejamento de viagem para o exterior. E, aqui no Instinto Viajante, nós já mostramos: como montar um kit de primeiros socorros para viajar, um guia completo com dicas sobre seguro viagem internacional, e também quais são os países que exigem seguro médico obrigatório para turistas brasileiros (as).

Hoje nós vamos falar de um direito que todos (as) os (as) brasileiros (as), contribuintes do INSS, têm, mas poucos sabem: a assistência médica internacional gratuita, que pode substituir um seguro saúde comercial.

Isso mesmo, uma espécie de seguro saúde grátis para brasileiros!

Para isso, basta solicitar seu Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM para assistência médica no exterior.

Saiba agora o que é o CDAM, IB2, e o PB4, quais países aceitam, e como solicitar o seu para viajar.

Obrigado pela leitura e boa viagem!

Achamos interessante acompanhar o artigo completo, mas você pode ir direto ao assunto de seu interesse, clicando nos links abaixo

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O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) e o seguro PB4 são assistências garantidas pelo SUS, após acordo do Brasil com alguns países do mundo. Foto: portalsaude.saude.gov.br

 Seguro saúde internacional grátis: o que é o CDAM, IB2, e o seguro PB4?

Sim, é verdade que existe uma assistência médica gratuita para brasileiros no exterior. Na verdade, não grátis, mas sim um direito, uma vez que brasileiros (as) pagam impostos para terem assistências sociais.

O Brasil possui um acordo entre alguns países, onde um documento, chamado Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), garante a assistência médica gratuita, através do sistema púbico de saúde do nosso destino de viagem, como se nós - turistas brasileiros (as) - fossemos um cidadão do país.

Esse documento é chamado de IB2, na Itália, ou PB4, em Portugal e Cabo Verde.

Atenção: não é um seguro viagem, mas sim uma assistência médica internacional.

Quem tem direito à Assistência Médica internacional?

Todas as pessoas que contribuem (ou contribuíram) para o INSS têm direito, de acordo com o Artigo 28 do Decreto 3.048/1999 e a Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social).

Alguns exemplos:

  • Celetista (trabalhadores com carteira assinada, vínculo CLT)
  • Empregadores (as) legalizados (as)
  • Domésticos (as)
  • Autônomos (as)
  • Avulsos (as)
  • Temporários (as)
  • Dependentes (menores de 21 anos) e Cônjuges
  • Aposentados (as) e/ou Pensionistas pelo INSS

Importante: é vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90 para Itália e Cabo Verde.

O que tenho direito com essa assistência médica?

O Certificado de Direito à Assistência Médica não garante atendimento gratuito e qualquer hospital, mas sim que você tem o direito de cadastrar-se junto ao sistema público de saúde local, e receber atendimento médico público como um cidadão nacional.

É como se o SUS (Sistema Único de Saúde) garantisse atendimento também nos países que assinaram o acordo.

Importante: em países onde a saúde pública não é gratuita, você será cobrado com o mesmo valor de uma pessoa local. Contudo, esse valor, muito provavelmente será mais barato que um seguro saúde privado.

O CDAM, através dos documentos PB4 e IB2, substituem a necessidade de um seguro saúde privado para viajar para esses países ou ir morar.

Quais países aceitam o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)?

Os países que firmaram o acordo foram:

  • Cabo Verde
  • Itália
  • Portugal

Importante mencionar que Itália e Portugal, são dois, dos 26 países que fazem parte do Tratado de Schengen, e exigem seguro saúde obrigatório para viajar. Leia mais sobre isso. Ou seja, com seu CDAM você não precisará contratar um seguro saúde privado (que é mais caro) para visitar estes países, economizando em sua viagem.

 Como solicitar a assistência médica internacional para viajar

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CDAM e seguro PB4, um direito de todos (as) do Brasil. Foto: osul.com.br

Portugal (PB4)

Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), em Portugal, é através do Documento PB4, e para solicitar a emissão você precisa de:

  • Identidade (RG)
  • CPF
  • Passaporte
  • Comprovante de residência brasileiro (recente)

Obs: original e cópia, ou cópia autenticada, de todos eles

Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4)

Em Cabo Verde também chama-se PB4, e, na Itália, é o IB2. Para emitir para estes países é necessário:

  • Identidade (RG)
  • CPF
  • Passaporte
  • Comprovante de residência brasileiro (recente)
  • Vínculo do INSS. Pode ser: Carteira de Trabalho (CTPS) + último contracheque; ou Guia da Previdência Social (GPS), com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; ou Número do Benefício da aposentadoria; ou Contrato Social + documento que comprove o recolhimento na inscrição individual

Obs: original e cópia, ou cópia autenticada, de todos eles

Para dependentes

  • Identidade (RG)
  • CPF
  • Passaporte
  • Documento que comprove a dependência. Pode ser: Certidão de Nascimento; ou RG do (a) filho (a) menor de 21 anos; Certidão de Casamento)

Obs: original e cópia, ou cópia autenticada, de todos eles

1. Para terceiros (as)

Apenas com Procuração Pública.

2. Para empregado (a) com Carteira de Trabalho assinada e seus/suas dependentes

  • CPF
  • Comprovante de residência brasileiro (recente)
  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Carteira de Trabalho (qualificação e Contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)

Dependentes que irão viajar:

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as) menores de 21 anos

3. Para trabalhador (a) autônomo (a), que paga INSS

  • CPF
  • Comprovante de Residência (recente)
  • Cópia do Passaporte

Para o (a) segurado (a) empregado (a) doméstico (a), contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11. (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999).

Ou seja, a guia de recolhimento do INSS deve estar paga em dia.

Dependentes que irão viajar:

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as) menores de 21 anos

4. Empregador (a) e seus dependentes

  • Cópia CPF (Cadastro Pessoa Física)
  • Cópia do contrato Social
  • Cópia do Passaporte
  • Cópia do GRPS (último)
  • Comprovante de Residência (recente)

Dependentes que irão viajar:

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as) menores de 21 anos

5. Aposentados (as) e seus dependentes

  • Cópia CPF
  • Número do benefício
  • Cópia do Passaporte
  • Comprovante de Residência (recente)

Dependentes que irão viajar:

  • Cópia do Passaporte
  • Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as) menores de 21 anos

Passo a passo para dar entrada no CDAM

A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado.

Ou, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).

Ao entregar o documento, é necessário fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado, no Brasil e no país de destino.

Quanto tempo demora para receber seu CDAM?

O documento pode ser entregue no mesmo dia, ou demorar até 5 dias úteis.

Após a entrega, você deverá reconhecer firma da assinatura do documento. Depois disso, vale a pena criar uma cópia e salvar em seu e-mail.

Qual a validade do CDAM?

O CDAM tem validade de um ano, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem.

Há possibilidade de renovação, após o vencimento.

 Onde solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

O atendimento é presencial, basta levar os documentos citados anteriormente, em um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, conforme mostraremos na lista a seguir.

Atenção: após a lista, contamos o que fazer, caso já esteja no exterior.

Endereços para solicitação do CDAM, no Brasil

UF DADOS
Acre Responsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo - Estação Experimental - Rio Branco/AC Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Alagoas Responsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 - Pinheiro - Maceió/AL Telefone: (82) 3198-1783 Atendimento: 08:00 às 17:00h
Amapá Responsável: ELZARINA BARBOSA FONSECA Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 - Santa Rita – Macapá/AP Telefone: (96) 2101-1403 Atendimento: 08;30 às 12:00h
Amazonas Responsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação - Chapada - Manaus-AM Telefone: (92) 3671-6254 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Bahia Responsável: ISAURA DO BOMFIM SILVA Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar - Centro - Salvador/BA Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702 Atendimento: 08:30 às 11:00h e 13:30 às 16:00h
Ceará Responsável: JOANA FERREIRA MAGALHÃES Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 902 - Centro - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3252-3351 Atendimento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h
Distrito Federal Responsável: ALAÍDE RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B - Brasília/DF Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611 Atendimento: 08:30 às 11:30h e 13:00 às 16:00h
Espírito Santo Responsável: MARIANA DA COSTA SCHORN Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas - Praia do Canto - Vitória/ES Telefone: (27) 3145-2732 Atendimento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30h
Goiás Responsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES Endereço: Rua 82, nº 179, 9º andar, Guichê de atendimento Gestão de Pessoas - Setor Sul - Goiânia/GO Telefone: (62) 3526-1017 ou 3526-1060 Atendimento: 08:00 às 11:30h e 13:00 às 17:00h
Maranhão Responsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELO Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 16 - Bequimão (Em frente a Universidade CEUMA/Bequimão - São Luís/MA Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Mato Grosso Responsável: ROBERTA QUATTI NOGAROL DE LIMA Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1426, Ed. Boa Esperança II, Salas 201 e 204, 2º andar - Centro - Cuiabá/MT Telefone: (65) 3617-5825 Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
Mato Grosso do Sul Responsável: BENJAMIN DUAILIBI CORRÊA DA COSTA Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos - Vila Glória – Campo Grande/MS Telefone: (67) 3317-3222 ou 3317-3223 Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
Minas Gerais Responsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINO Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3248-2814 Atendimento: 08:00 às 17:00h
Pará Responsável: IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo - Cremação-Belém/PA Telefone: (91) 3265-6360 Atendimento: 08:00 às 14:00
Paraíba Responsável: NEIDJA TORRES DE ARAÚJO Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro - João Pessoa/PB Telefone: (83) 3612-3448 ou 3612-3402 Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h
Paraná Responsável: GISLANE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 - Centro - Curitiba/PR Telefone: (41) 3310-3543 Atendimento: 08:00 às 12:00h
Pernambuco Responsável: ANA KARINE DE SOUZA VIEIRA Endereço: Pça. Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Edifício SUDENE, Sala n°061, 4°andar, Ala Norte - Iputinga - Recife/PE Telefone: (81) 3303-4678 Atendimento: 08:30 às 17:00h
Piauí Responsável: ANTONIO ADAILTON MODESTO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira - Centro Norte - Teresina/PI Telefone: (86) 3221-5632 Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Rio de Janeiro Responsável: Endereço: Rua México,128, Térreo, Central de Atendimento de Pessoas - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2240-2733 ou 2240-0493 Atendimento: 09:00 às 16:00h
Rio Grande do Norte Responsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP - Tirol - Natal/RN Telefone: (84) 3201-8108 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Rio Grande do Sul Responsável: ZENILDA RIBEIRO CORRÊA/MANUEL ULISSES COSTA Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 - Centro Histórico – Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074 Atendimento: 08:00 às 17:00h
Rondonia Responsável: MARIA DE LOURDES DA SILVA Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos - Centro - Porto Velho/RO Telefone: (69) 3216 6170 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
Roraima Responsável: VANUZA LIZ PANTOJA Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 - São Francisco – Boa Vista /RR Telefone: (95) 3623-3542 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Santa Catarina Responsável: ROSIMARY DA SILVA NEVES Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – Salas 402/403 – Centro - Florianópolis/SC Telefone: (48) 3212-2860 Atendimento: 10:00 às 16:00h
São Paulo Responsável: FATIMA APARECIDA GARDIM Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista - São Paulo/SP Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 Atendimento: 10:00 às 16:00h
Sergipe Responsável: PAULO ROBERTO ANDRADE COSTA Endereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro - Centro - Aracaju/SE Telefone: (79) 3214-0164 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
Tocantins Responsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAES Endereço: Qd 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan - Plano Diretor Norte - Palmas/TO Telefone: (63) 3218-3917 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h

Mas eu já viajei e só soube do CDAM agora, posso solicitar?

Sim. Neste caso, o procedimento pode ser feito através das Embaixadas, levando seus documentos originais para autenticar no local.

Ps: informações retiradas de: Sistema Nacional de Auditoria do SUS

Obrigado pela leitura e boa viagem!

Seu destino de viagem não está entre os países que aceitam o CDAM? Veja dicas para contratar um seguro viagem internacional

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